28/08/2013 - 15h33m
assessoria de comunicação
O secretário nacional do PAC, MaurÃcio Muniz, comunicou à senadora
Kátia Abreu na noite de ontem, em audiência no Ministério, que os
municÃpios do Bico do Papagaio, entretanto, serão atendidos no limite da
atual necessidade de 16 mil casas, atendendo a pedido da parlamentar
tocantinense feito à presidente Dilma Rousseff
O governo
federal regulamentou mudanças no Programa FAR (Fundo de Arrendamento
Residencial). Com a nova regulamentação, todos os municÃpios do paÃs com
menos de 50 mil habitantes serão contemplados com uma média entre 30 e
60 casas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, que
possibilitam a implantação de infraestrutura com uma prestação mais
baixa. Antes, o FAR só atendia a municÃpios com população superior a 50
mil habitantes, o que deixava de fora do programa 134 municÃpios (96%)
do Estado e que eram atendidos apenas pelo Minha Casa Minha Vida
(Sub-50).
Em audiência na noite de ontem com a senadora Kátia
Abreu, no Ministério do Planejamento, o secretário nacional do PAC,
MaurÃcio Muniz e a diretora de Infraestrutura Social, Maria Caldas,
ratificaram à parlamentar tocantinense a decisão do governo federal de
garantir as 16 mil casas populares solicitadas por Kátia Abreu para os
25 municÃpios do Bico do Papagaio. MaurÃcio Muniz e Maria Caldas
informaram, também, que participarão, a convite da senadora Kátia
Abreu, de uma reunião nos próximos dias com todos os prefeitos do Bico
do Papagaio para a formalização de convênios com a finalidade de
viabilizar as assinaturas dos contratos para a construção das casas
populares. Além dessas 16 mil casas, em caráter excepcional, os
municÃpios do Bico do Papagaio também foram incluÃdos para serem
beneficiados pela nova regulamentação dos financiamentos do FAR
estendida para todo o paÃs, que contempla cada municÃpio que tenha
população inferior a 50 mil habitantes com até 60 moradias dentro do
Fundo de Arrendamento Residencial.
“O que esperamos com tudo
isso é que o Bico do Papagaio não seja mais considerado território da
cidadania, que é sinônimo de pobrezaâ€, disse a senadora Kátia Abreu,
reforçando que somando as 16 mil casas urbanas (do FAR), duas mil casas
rurais (do Minha Casa Minha Vida Rural), os dois mil alunos do Pronatec
Rural e os 4 mil pequenos produtores beneficiados no Projeto Travessia
Bico (cursos de extensão rural e de empreendedorismo nas áreas de peixe,
fruticultura, leite e mel), além dos 500 produtores capacitados no
Travessia Leite, programas que a parlamentar coordena no Bico do
Papagaio por intermédio do sistema CNA/Senar/Federação da
Agricultura/Sebrae e MEC, como parceiros, a região terá um grande
impulso na sua economia, com desdobramentos diretos na qualidade de vida
da população. “Vamos mudar a vida das famÃlias do Bico do Papagaio para
melhorâ€, salienta a senadora Kátia Abreu.
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