Municípios do Bico têm contas rejeitadas e regulares com ressalvas pela Segunda Câmara do TCE

Nas decisões proferidas na sessão da Segunda Câmara, no último dia 30, as contas consolidadas dos municípios de Cachoeirinha (2012) e São Miguel do Tocantins receberam parecer prévio da Corte de Contas pela rejeição. E as contas da Câmara Municipal de Sampaio e do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins teve as contas julgadas regulares com ressalvas.

Veja abaixo o resumo das decisões. Para conferir na íntegra, acesse o Boletim Oficial Nº 1691.

Contas Consolidadas

Prefeitura de Cachoerinha, 2012

A prefeitura de Cachoeirinha não aplicou o percentual mínimo de 15% nas ações e serviços públicos de saúde, o que provocou em rejeição por parte da Corte de Contas das Contas Anuais Consolidadas do município. Referentes ao exercício financeiro de 2012, as contas são de responsabilidade de Zélio Herculano de Castro, gestor no período de 01/01 a 25/09, e Simone Alice Miranda Almeida, gestora no período de 10/10 a 31/12.

Prefeitura de São Miguel do Tocantins, 2014

Foi recomendado a rejeição das Contas Anuais Consolidadas do município de São Miguel do Tocantins, referentes ao exercício financeiro de 2014, sob gestão do prefeito Francisco de Sousa Lopes. Descumprimento do limite legal com pessoal e repasse menor da contribuição patronal estão entre as irregularidades apontadas em auditoria. 

Contas regulares com ressalvas

Julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas do exercício de 2014, da Câmara Municipal de Sampaio, sob a gestão do Senhor Adonias Amador Filho; do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins, de Ney Madalena Caldas.