Municípios do Bico terão recursos suspensos por falta de portal da transparência

Três prefeituras do Bico do Papagaio deixarão de receber recursos estaduais por não implantarem portais de transparência ou não mantê-los ativos. As decisões foram proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o órgão, outros 02 municípios, sofreram representação e respondem a processo por irregularidades nos portais.

Os municípios que deixarão de receber transferências voluntárias, como convênios com o estado, por exemplo, são: Sampaio, Riachinho e Sítio Novo do Tocantins. O levantamento do TCE é referente ao mês de junho.

"Foi verificado que os três municípios citados acima não disponibilizaram Portais da Transparência na internet ou apresentaram portais, mas sem informações básicas", explicou a diretora geral de Controle Externo do TCE, Wellane Monteiro.

Os municípios também podem pagar multas. Ainda conforme o TCE, as prefeituras tem um prazo de 30 dias implantar efetivamente o portal da transparência e mantê-los atualizados.

Processos

Respondem a representações os municípios de Axixá do Tocantins e São Bento.

A Lei da Transparência é de 2009 e estabeleceu prazo de um ano para os municípios com mais de 100 mil habitantes criarem os portais de transparência. Para municípios que tem entre 50 e 100 mil o prazo era de dois anos. Já para municípios com até 50, foram quatro anos de prazo.

Em caso de não cumprimento dos prazos, a lei sujeitou os municípios a diversas sanções, entre elas, a suspensão da transferência de recursos públicos.

Prefeituras

A Prefeitura de Riachinho informou que o portal está funcionando normalmente e já entrou com recurso contra a decisão. Os demais municípios foram procurados, mas não atenderam as ligações.