Mutirão da Defensoria Pública atende pessoas encarceradas na unidade penal de Augustinópolis

A ação teve início na terça-feira, 3, atendendo todas as pessoas privadas de liberdade na unidade penal.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), finalizou nesta quarta-feira, 4, o mutirão de atendimento na Unidade Penal de Augustinópolis. A ação, por meio do projeto “Viva - Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando Histórias”, teve início na terça-feira, 3, atendendo todas as pessoas privadas de liberdade na unidade penal.

Atuaram no mutirão a defensora pública Jade Sousa Miranda, os defensores públicos Alexandre Moreira Maia e Eliel Macedo, servidoras(es) da DPE-TO e estagiários do projeto Viva.

A defensora pública Jade Sousa Miranda falou da importância do atendimento da Defensoria Pública. “Nesses atendimentos passamos o andamento do processo, as datas de progressão, questionamos sobre atendimentos médicos, direitos que eventualmente estão sendo lesados, para adotarmos as providências que forem necessárias”, afirmou.

Em consonância com Jade Miranda, o defensor público Alexandre Moreira Maia enfatizou que o Projeto é um passo importante para garantir que os direitos das pessoas privadas de liberdade sejam respeitados e que recebam o apoio necessário para sua reabilitação. “Nossa missão é assegurar que cada preso tenha acesso a uma assistência jurídica adequada e que suas necessidades sejam identificadas e tratadas”, pontuou.

Já o defensor público Eliel Luiz de Macedo destacou o atendimento humanizado. “O Projeto Viva dá a eles uma perspectiva de atendimento mais humanizado, em que eles expressam seus desejos, suas vontades, sem as amarras do processo. É uma perspectiva interessante, já que mesmo eles estando presos, eles têm outros problemas a enfrentar, problemas existenciais como qualquer pessoa”, destacou.

Inspeção

Após os atendimentos, uma inspeção foi realizada, pelo defensor Alexandre Moreira Maia, pelos analistas jurídicos do Nadep, Gardene Ferro e Paulo Gratão, e pela assessora jurídica do Nadep, Thaíla Nogueira Lino, a fim de garantir a manutenção da qualidade das dependências e dos atendimentos prestados aos presos.

Segundo Alexandre Maia, as inspeções são necessárias para identificar e pontuar quais são as deficiências da unidade. “O que pode ser melhorado, as reclamações não só dos internos, mas também dos servidores que trabalham lá na unidade, relacionados ao bem-estar deles, alimentação, fornecimento de água, visitação, prática de atividades físicas, de esporte, fornecimento de kits de higiene, dentre outras situações”, explicou.

Projeto Viva

O "Projeto Viva - Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando histórias" é realizado pelo Nadep por meio do convênio nº 931371/2022, firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

O projeto, que é direcionado para mulheres presas, tem como os principais pontos da pesquisa a investigação de gestantes, lactantes e mães de crianças ou pessoas com deficiência, que possam ter o direito de substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, desde que o crime em questão não tenha sido cometido com violência ou a ameaça grave à pessoa, e não tenha sido cometido contra seus próprios filhos, conforme orienta decisão proferida no Habeas Corpus nº 143641/SP e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 369/2021.