DEFENSORIA PÚBLICA
O agendamento para participar da ação pode ser feito até dia 09/08 na sede da Instituição, ou nos dias de atendimento do mutirão.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Araguatins e Augustinópolis, realizará, entre os dias 12 e 16 de agosto, um mutirão de atendimentos jurídicos para investigação e reconhecimento de paternidade com orientação jurídica e testes de DNA no valor de R$ 100 reais.
O agendamento para participar da ação pode ser feito até dia 09/08 na sede da Instituição, ou nos dias de atendimento do mutirão.
Também, o agendamento, pode ser realizado pelos telefones 3228-8509 e 3228-8507.
O mutirão é realizado pela DPE-TO, por meio do projeto Meu Pai Tem Nome, do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Importante: as pessoas interessadas em participar devem ter perfil de assistidas da Instituição, ou seja:
1. Ter renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos;
2. Ter renda familiar de até 4 salários mínimos;
3. Não ser proprietário(a), titular, herdeiro(a) ou legatário(a) de bens móveis, imóveis, superior a 180 salários mínimos;
4. Não possuir investimentos financeiros em aplicações superiores a 20 salários mínimos.