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11/02/2015 - 07h35m

Nilton Franco discute com titular da Secad situação fiscal e administrativa do estado

Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Nilton Franco (PMDB)

Para conhecer ainda mais a realidade fiscal e administrativa do Estado, o deputado estadual Nilton Franco (PMDB) reuniu-se na tarde desta terça-feira, 10, com o secretário estadual da Administração, Geferson Barros.

Acompanhado de sua esposa, Alessandra Franco, o deputado ouviu do gestor que a situação do Estado é "mais preocupante do que parece", principalmente por causa da folha de pagamento, que ultrapassa os R$ 230 milhões mensais. Já a arrecadação, segudo o secretário, dificilmente supera a casa dos R$ 170 milhões.

"A situação é realmente preocupante, como explicou o secretário. A folha de pagamento está acima do limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, engessa a gestão do governador Marcelo Miranda, que não praticamente não terá recursos para fazer os investimentos necessários ao desenvolvmento do Estado, como na pavimentação asfáltica e manutenção das nossas rodovias", disse o deputado.

Para o parlamentar, é preciso discutir a legalidade de aumentos salariais concedidos a servidores públicos em período vedado pela legislação vigente, o que não foi observado pelo governo anterior. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que nenhum governante pode criar uma nova despesa continuada [por mais de dois anos] sem indicar sua fonte de receita ou sem reduzir outras despesas já existentes, explicou, acrescentando que está disposto a dar sua contribuiação para a discussão do assunto, na Assembleia Legislativa.

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