Sábado, 11 de janeiro de 2025.
LEI SECA
Para garantir a ordem e a segurança durante o perÃodo das Eleições Suplementares no Tocantins, que ocorrerão neste domingo, 3, juÃzes eleitorais assinaram portarias que proÃbem a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante este final de semana. A decisão é válida para todos os municÃpios que fazem parte da circunscrição das zonas eleitorais que determinaram perÃodo de Lei Seca.
No Bico do Papagaio, apenas os municÃpios correspondente a 11ª ZE Itaguatins: Axixá do Tocantins, Maurilândia do Tocantins, São Miguel do Tocantins e SÃtio Novo do Tocantins que não entrou na Lei Seca.
A decisão foi tomada em razão do entendimento que a bebida alcoólica, mesmo que tenha o consumo liberado, afeta a capacidade de discernimento do ser humano, além de acarretar transtornos que comprometem a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercÃcio do voto democrático.
Os infratores ficam sujeitos à s penas dos arts. 296, 297 e 347 do Código Eleitoral, sem prejuÃzo de demais sanções penais e administrativas.
A decisão sobre o funcionamento e duração da Lei seca no perÃodo das eleições fica a cargo dos juÃzes eleitorais, estes podem ou não publicar portarias estabelecendo as restrições de consumo e venda de bebidas alcoólicas. Das 33 zonais eleitorais do Estado, apenas nove não expediram portaria de Lei Seca. Confira o perÃodo de Lei Seca por zona eleitoral abaixo:
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Zona Eleitoral |
PerÃodo |
PORTARIA |
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1ª ZE AraguaÃna |
A partir de 18h de 2/6 até 21h de 3/6 |
Portaria Conjunta nº 001/2018 |
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2ª ZE Gurupi |
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NÃO irá expedir portaria |
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3ª Porto Nacional - Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis |
A partir de 22h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 154/2018 |
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4ª ZE Colinas do Tocantins - Bernado Sayão, Brasilândia do Tocantins, Juarina e Presidente Kennedy |
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NÃO irá expedir portaria |
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5ª ZE Miracema do Tocantins - Lajeado e TocantÃnia |
A partir de 18h de 2/6 até 20h de 3/6 |
Portaria nº 148/2018 |
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6ª ZE Guaraà - Fortaleza do Tabocão e Tupiratins |
A partir de 20h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 151/2018 |
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7ª ParaÃso do Tocantins - Abreulândia, Divinópolis do Tocantins, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins e Pugmil |
A partir de 19h de 2/6 até 19h de 3/6 |
Portaria nº 192/2018 |
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8ª ZE Filadélfia - Babaçulândia e Palmeirante |
A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 157/2018 |
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9ª ZE Tocantinópolis - Aguiarnópolis, Angico, Luzinópolis, Santa Terezinha do Tocantins e Tocantinópolis |
A partir de 2h da madrugada de 3/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 156/2018 |
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10ª ZE Araguatins - Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Esperantina e São Bento do Tocantins |
A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 3/2018 |
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11ª ZE Itaguatins - Axixá do Tocantins, Maurilândia do Tocantins, São Miguel do Tocantins e SÃtio Novo do Tocantins |
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NÃO irá expedir portaria |
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12ª ZE Xambioá - Ananás, Araguanã e Xambioá |
A partir de 18h de 2/6 até 19h30 de 3/6 |
Portaria nº 158/2018 |
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13ª ZE Cristalândia - Chapada de Areia, Fátima, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima e Pium |
A partir de 20h de 2/6 até 20h de 3/6 |
Portaria nº 130/2018 |
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14ª ZE Alvorada- Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia e Talismã |
A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 194/2018 |
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15ª ZE Formoso do Araguaia - Dueré |
A partir de 20h de 2/6 até 20h de 3/6 |
Portaria nº 200/2018 |
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16ª ZE Colmeia - Couto Magalhães, Goianorte, Itaporã do Tocantins e Pequizeiro |
A partir de 18h de 2/6 até 21h de 3/6 |
Portaria nº 114/2018 |
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17ª ZE Taguatinga - Aurora do Tocantins, Lavandeira e Ponte Alta do Bom Jesus |
A partir de 0h de 3/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 191/2018 |
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18ª ZE Paranã - Palmeirópolis e São Salvador do Tocantins |
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NÃO irá expedir portaria |
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19ª ZE Natividade - Almas, Chapada da Natividade e Santa Rosa do Tocantins |
A partir de 12h de 2/6 até 19h de 3/6 |
Portaria nº 175/2018 |
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20ª ZE Peixe - Jaú do Tocantins, São Valério e Sucupira |
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NÃO irá expedir portaria |
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21ª ZE Augustinópolis - Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio e São Sebastião do Tocantins |
A partir de 0h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 202/2018 |
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22ª ZE Arraias - Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre |
A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 163/2018 |
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23ª ZE Pedro Afonso - Bom Jesus do Tocantins, Rio Sono e Tupirama |
A partir de 22h de 2/6 até 17h30 de 3/6 |
Portaria nº 145/2018 |
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25ª ZE Dianópolis - Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Taipas do Tocantins |
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NÃO irá expedir portaria |
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26ª ZE Ponte Alta do Tocantins - Bom Jesus do Tocantins, Pedro Afonso e Tupirama |
A partir de 22h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 195/2018 |
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27ª ZE Wanderlândia - Darcinópolis, Palmeiras do Tocantins, Piraquê e Riachinho |
A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 143/2018 |
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28ª ZE Miranorte - Araguacema, Barrolândia, Caseara, Dois Irmãos do Tocantins e Rio dos Bois |
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NÃO irá expedir portaria |
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29ª ZE Palmas - |
A partir de 22h de 2/6 até 19h de 3/6 |
Portaria nº 196/2018 |
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31ª ZE Arapoema - Bandeirantes do Tocantins, Pau D"Arco e Nova Olinda |
A partir de 20h de 2/6 até 20h de 3/6 |
Portaria nº 203/2018 |
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32ª ZE Goiatins - Barra do Ouro e Campos Lindos |
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NÃO irá expedir portaria |
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33ª ZE Itacajá - Centenário, Itapiratins, Recursolândia e Santa Maria do Tocantins |
A partir de 18h de 2/6 até 18h de 3/6 |
Portaria nº 197/2018 |
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34ª ZE AraguaÃna - Aragominas, Carmolândia, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia |
A partir de 18h de 2/6 até 21h de 3/6 |
Portaria Conjunta nº 001/2018 |
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35ª ZE Novo Acordo - Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Santa Tereza do Tocantins e São Félix do Tocantins |
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NÃO irá expedir portaria |
