Nova lei da Polícia Militar do Tocantins é aprovada na Assembleia; Corporação é equiparada à secretaria de Estado

Projeto de lei complementar altera estrutura organizacional da Corporação; entre as mudanças está a possibilidade de praças e oficiais da Saúde atingirem o cargo de tenente-coronel.

A nova lei complementar que vai reger a Polícia Militar do Tocantins foi aprovada pelos deputados nesta terça, dia 13. Proposta pelo Governo do Estado, a lei equipara a Corporação a uma secretaria de estado, entre outras mudanças.

Além de revogar a lei complementar anterior, o Governo explica que a nova lei da PM altera a estrutura organizacional a fim de torná-la mais dinâmica, permite que os cursos de capacitação possam ser cumpridos em diversas unidades e abre novas possibilidades de crescimento na carreira.

Legislativo

A alteração dos dias e horários das sessões ordinárias da Assembleia também foi aprovada por meio de Projeto de Resolução. A partir de agora, as sessões ordinárias devem ocorrer às terças e quartas, em dois horários: das 9h às 12h e das 15h às 18h. 

As quintas-feiras serão reservadas, preferencialmente, às sessões especiais como conferências, para ouvir secretários de estado ou outras autoridades, solenes, além deaudiências públicas e reuniões de comissões.

Também foi aprovado um projeto de autoria do deputado Nilton Franco (MDB) que autoria a criação, manejo e a realização de exposição de aves da raça mura.