Novo modelo de financiamento da Atenção Básica é discutido na Assembleia Legislativa

Nesta terça-feira, 10, foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, audiência pública para debate sobre o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária – Programa Previne Brasil, instituído por meio da Medida Provisória 890/2019, assim como a portaria 2.979/2019, do Ministério da Saúde (MS), de 12 de novembro de 2019. O evento organizado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) também será realizado em outras regiões e contou com a participação do Ministério Público Estadual, Conselheiros Municipais, Estadual e Nacional de Saúde, técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e deputados estaduais.

O Programa Previne Brasil muda a forma como o Governo Federal distribui recursos aos municípios para a realização dos atendimentos da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos aos municípios atenderão ao número de usuários cadastrados nas equipes de saúde e observando o desempenho das unidades, produção, a partir de indicadores como qualidade de pré-natal, controle de diabetes e hipertensão e programas de prevenção de doenças.

“Este novo modelo de financiamento quer induzir os gestores a ampliarem as equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) e estimularem o aumento da cobertura real para incluir pessoas com situação de vulnerabilidade que estavam sem assistência”, destacou o médico e representante do Conselho Nacional de Saúde, Bruno Gomes, que realizou apresentação durante a audiência.

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini explicou que o modelo anterior de financiamento era o modelo per capita, agora o Ministério exige que seja feito per capita mais produção da assistência. “Os municípios terão que apresentar os números de atendimento e, números de pessoas dos municípios que dependem do SUS, coadunando com as novas regras estipuladas. O mais importante é cobrar dos gestores municipais a eficiência na informação. Os atendimentos são realizados e precisamos informar melhor para receber os recursos de acordo com as necessidades dos municípios”, esclarece, acrescentando que “o Estado está aberto a colaborar junto com sua equipe técnica esclarecendo e ajudando os prefeitos e secretários municipais de saúde neste processo de mudanças”.

A diretora de Atenção Primária da SES, Laudecy Alves do Carmo Soares informou sobre o trabalho de esclarecimento e apoio aos municípios já vem sendo realizado pela SES. “Já foram feitas reuniões nas oito regiões de Saúde, com os técnicos e gestores municipais, durante as Comissões Intergestores Regionais (CIR) da Secretaria e este mês serão realizadas oficinas macrorregionais em Palmas nos dias 23 e 24 de março e Araguaína nos dias 26 e 27”, disse.

Audiências

Durante o evento, o presidente do CES, Mário Benício informou que o órgão continua com as discussões sobre o novo modelo de financiamento da Atenção Primária, novas audiências públicas serão realizadas, no total de nove encontros, incluindo esta audiência da Assembleia Legislativa, nas seguintes datas: Palmas dia 30/03; Paraíso do Tocantins dia 31/03;  Porto Nacional dia 01/04; Gurupi dia 02/04; Dianópolis dia 03/04, Augustinópolis dia 28/04; Araguaína dia 29/04 e Guaraí dia 30/04.