Olyntho defende criação de Frente Parlamentar de apoio ao consumidor de serviços de telefonia

Com o objetivo de dar continuidade e conclusão ao trabalho iniciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Telefonia, realizada em 2014 nesta Casa de Leis, o deputado Olyntho Neto (PSDB) defendeu, da tribuna, um requerimento de sua autoria que propõe a criação da Frente Parlamentar  de Defesa do Consumidor de Serviços de Telefonia Fixa, Móvel e Internet. Uma das ações da frente seria a verificação do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), estabelecido com as operadoras.

“Com a Frente Parlamentar, o cidadão terá a garantia que seus direitos serão respeitados e vamos cobrar das operadoras de telefonia o cumprimento das medidas estabelecidas e as soluções dos pontos críticos levantados pela CPI”, destacou Olyntho.

A CPI da Telefonia que teve como presidente a deputada Josi Nunes (PMDB) foi instalada, nesta Casa de Leis, para investigar os problemas relacionados à área de telefonia no Tocantins. A comissão percorreu 14 cidades do Estado, junto com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Procon para coletar denúncias e sugestões da população insatisfeita com os serviços prestados pelas operadoras.

A conclusão dos trabalhos da CPI foi marcada pela entrega do relatório final e a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, por membros da CPI da Telefonia, Ministério Público, Defensoria Pública, Procon e representantes das operadoras OI, Vivo, Claro e TIM. No documento, ficam estabelecidas ações, compromissos e prazos  para que as operadoras se adeqüem e disponibilizem serviços satisfatórios e de qualidade.