Órgãos de fiscalização concluem operação de combate ao uso e descarte irregular de agrotóxicos na região central do TO

Durante a operação foram emitidos pelo Ibama autos de infrações que somam mais de R$ 426 mil.

Foi divulgada nesta segunda-feira, 7, o relatório de uma operação de combate ao uso e descarte ilegal de agrotóxicos realizada entre os dias 16 e 27 de novembro, nos municípios de Aparecida do Rio Negro, Tocantínia, Pedro Afonso e Bom Jesus do Tocantins. A ação foi coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o apoio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE), onde culminou na apreensão de aproximadamente 2,3 toneladas de agrotóxicos vencidos e multas no valor de mais de R$ 426 mil.

De acordo com o relatório foram vistoriadas 16 propriedades rurais, sendo que 12 estavam irregulares e foram notificadas. Nelas, foram apreendidos agrotóxicos vencidos; foi identificado embalagens vazias desses produtos de origem estrangeira sem registro no Brasil e realizado vistoria na forma de armazenamento e uso dos defensivos agrícolas.

O objetivo da ação é coibir e apurar atos ilícitos envolvendo o uso de agrotóxicos não registrados no Brasil, em situação de contrabando, falsificação, adulteração ou ainda impróprios para uso e suas embalagens. As atividades visam o cumprimento das diretrizes da Lei nº 7.802/89 e do Decreto nº 4.074/2002 e combate ao tráfico de agrotóxicos.

As principais irregularidades encontradas foram: descarte irregular de embalagens enterradas, queimadas, jogadas às margens de cursos de águas, ao lado de áreas de preservação ambiental, em matas, ao relento; armazenamentos de produtos embaixo de árvores, produtos vencidos há anos que não tiveram destinação final correta, bem como a falta de depósitos para armazenamento de embalagens cheias e vazias.

O responsável técnico pelo Programa Estadual de Agrotóxicos da Adapec, Juliano Milhomem disse que a Agência realizou notificações e também orientações sobre armazenamento correto de embalagens vazias e cheias, descarte e sua devolução. “Temos uma Instrução Normativa nº 04/2018, que orienta os produtores rurais sobre todos os procedimentos para edificação de locais de armazenamento de embalagens cheias e vazias de agrotóxicos, quem tiver dúvida pode consultar a instrução que está disponível no site adapec.to.gov.br/ área vegetal,” disse