Parlamentares iniciam segundo semestre legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM), abriu na manhã desta terça-feira, dia 4, os trabalhos parlamentares do 2º semestre legislativo da 8ª legislatura. Na abertura da sessão, a Mesa Diretora encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a Medida Provisória nº 43, por meio da qual o Governo propõe alterar as Leis 2.575 e 2.578, ambas de 20 de abril de 2012, que tratam das promoções na PM-TO. Foi também à mesma comissão projeto de lei do governador Marcelo Miranda (PMDB) que autoriza o Executivo a doar terreno urbano à Associação dos Falcêmicos do Estado do Tocantins (AFETO).

Objeto da doação, o imóvel se destina à construção da sede da entidade no prazo máximo de cinco anos, sob pena de sua perda. A medida provisória em pauta pretende reeditar o conteúdo da MP 39, publicada em 26 de junho de 2015, que nesse caso perde eficácia. A MP 43 reformula pela quinta vez o mesmo teor, sendo sua primeira edição em 27 de março de 2015, com a Medida Provisória nº 13. Entre os objetivos da matéria está a mudança dos procedimentos para a comprovação no caso de invalidez permanente de policiais militares.

Fez parte das atividades da primeira sessão do semestre a aprovação da urgência de requerimento do deputado Toinho Andrade (PSD) que solicita do governo estadual, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação da TO-373, que liga Alvorada a Araguaçu.