PL de Júnior Geo cria salas reservadas às lactantes para amamentação no Tocantins

O Projeto de Lei estabelece a obrigatoriedade de instalação de salas reservadas e adequadas para mulheres em fase de amamentação por parte dos órgãos públicos.

Garantir às mães lactantes espaço de apoio adequado para a amamentação de seus bebês e/ou extração do leite materno durante o período de trabalho é o que estabelece o Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos) nesta terça-feira, 21, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

Obrigatório

O PL estabelece a obrigatoriedade de instalação de salas reservadas e adequadas para mulheres em fase de amamentação por parte dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Governo do Estado do Tocantins.

“A amamentação é algo muito sério e importante para os bebês e para as mamães. O leite materno é o melhor e mais indicado alimento, principalmente nos seis primeiros meses de vida”, enfatiza o deputado, que é pai de bebês gêmeos, nascidos recentemente.

Para todas

De acordo com o parlamentar, as salas deverão contar com equipamentos necessários, dotados de assistência adequada, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e serão destinadas também ao uso das servidoras e terceirizadas a serviço dos órgãos e entidades estaduais.

“As salas deverão ter conforto térmico e ambiente tranquilo que permitam a adequada acomodação das mamães e seus filhinhos, sem interrupções e interferências externas e que dê privacidade à mulher”, descreve o deputado.