Polícia Federal volta à Secretaria Estadual de Saúde e apreende novos documentos

A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (18) a busca e apreensão de mais documentos na Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (Sesau), em Palmas. Segundo informações do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, a medida é necessária para a preservação dos documentos referentes a aquisições de bens e serviços e também para dar continuidade a apuração dos fatos referentes ao caso investigado pela Operação Pronto Socorro, deflagrado pela Polícia Federal no último dia 9 de dezembro, que resultou na prisão de seis pessoas.

Conforme a Justiça Federal, a decisão tem fundamentação no pedido feito pelo Ministério Público Federal instruído com uma nota técnica elaborada pelos auditores do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

Os relatórios do Denasus apontam algumas irregularidades na administração do sistema de saúde pública do estado entre os anos de 2013 e 2014 e evidenciam as práticas de crimes de fraude em licitação, dispensa e inexigibilidade indevida de licitação, peculato e associação criminosa.

Ainda segundo a Justiça Federal, dentre alguns indícios, o documento indica compra de medicamentos, materiais e serviços sem o devido procedimento licitatório, fora dos casos legais de dispensa e inexigibilidade, direcionamento de licitação a partir de procedimentos “montados” e conseqüente desvio de recursos públicos. Afirma também que foram instaurados 126 procedimentos para pagamento de despesas realizadas sem licitações para aquisições de produtos e serviços que totalizam mais de R$ 58 milhões.

Medicamentos vencidos
Entre outras irregularidades, verificadas pelo juiz federal, há também o relato de que aquisições desnecessárias ou acima das necessidades hospitalares. Os auditores encontraram 166 tipos de remédios vencidos que custaram aos cofres públicos R$ 363.859,18.

Por fim, os auditores esclarecem que 95% dos processos destinados a aquisições de medicamentos e materiais médicos hospitalares foram solicitados por Luiz Renato Pedra Sá, que é diretor do Departamento de Apoio à Gestão Hospitalar, e autorizados por José Gastão Almada Néder, secretário executivo da Sesau, e Vanda Maria Gonçalves Paiva, ex-secretária estadual da Saúde, que foram presos na operação, mas já estão em liberdade.

Os documentos apreendidos serão encaminhados à sede do Ministério Público Federal para viabilizar a continuidade das análises feitas pelo MPF e pela equipe do Denasus, que deverá voltar ao estado em janeiro para conclusão dos relatórios da auditoria.