MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
Produtos são proibidos no Brasil, pois a Anvisa não autorizou comercialização.
A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão referente a uma investigação que visa reprimir a prática do crime de contrabando de cigarros eletrônicos no Estado do Tocantins.
A ação ocorreu em Palmas nesta terça-feira (30). A ordem judicial foi expedida pelo Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal.
No estabelecimento comercial, foi apreendida grande quantidade de cigarros eletrônicos e acessórios de origem estrangeira. Os produtos são proibidos no Brasil, pois não possuem autorização de comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No local das buscas, os policiais federais prenderam o proprietário da loja em flagrante pelo crime de importação, armazenamento e comercialização de mercadoria proibida pela legislação brasileira, cuja pena, pode chegar a quatro anos de reclusão.