Sexta-feira, 10 de janeiro de 2025.
"TODES" E "AMIGUES"
Segundo a Câmara, a linguagem neutra, com termos como "todes" e "amigues", faz parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada.
Por 11 votos a 8, em votação na manhã desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Palmas manteve o veto ao Projeto de Lei (PL) nº 372/2021 que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas de Palmas e em editais de concursos públicos no município.
Aprovada no ano passado, a lei foi totalmente vetada pela prefeita de Palmas na Mensagem ao Legislativo de n° 61/2022 Palmas, no dia 29 de dezembro de 2022. Cinthia Ribeiro alegou inconstitucionalidade da lei, porque só a União pode legislar sobre o ensino. O projeto é de autoria do ex-vereador Filipe Martins (PL), hoje deputado federal.
De acordo com informações da Casa, não há nenhuma legislação que imponha a linguagem neutra na capital, mas o projeto aprovado em dezembro do ano passado proibia que alguma norma viesse a ser adotada.
A prefeita apontou, no veto, que a Constituição Federal estabelece que é atribuição do Ministério da Educação (MEC), órgão da União, que pode tratar das diretrizes de ensino nas escolas brasileiras.
A reunião de terça-feira, 21, foi convocada na sexta-feira, 17, pelo presidente da Câmara de Vereadores, José do Lago Folha Filho (PSDB), após a discussão causar protestos e tumulto durante uma sessão na Câmara.
A linguagem neutra
Segundo a Câmara, a linguagem neutra, com termos como "todes" e "amigues", faz parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada. É a substituição dos artigos feminino e masculino por um "x", "e" ou até pela "@" em alguns casos.
O objetivo em substituir o artigo masculino genérico pelo “e” é neutralizar o gênero gramatical a fim de que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
