PRAIA NORTE: Aprovado incentivo fiscal para empresas aéreas do Prologística

Foi aprovado em sessões extraordinárias na manhã desta quinta-feira, 3, o projeto do Executivo que dispõe sobre o Programa de Apoio à Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, Distribuição de Produtos e Transporte Aéreo, o Prologística. O programa prevê a concessão de benefícios fiscais para empresas do ramo de distribuição, armazenamento de transporte de cargas e passageiros do transporte aéreo em instalação no Estado para operar na Estação de Transbordo de Cargas construída no município de Praia Norte.

De acordo com o Governo, a alteração visa ampliar os efeitos do benefício fiscal às empresas, a partir de instalações portuárias implantadas ao longo dos rios Tocantins e Araguaia, para conceder crédito presumido de 75% aplicado sobre o saldo devedor do ICMS decorrente de prestações do imposto devido.