PRAIA NORTE: Ho-Che-Min tem contas de 2019 reprovadas no TCE

As contas consolidadas do prefeito de Praia Norte recebeu parecer prévio pela rejeição pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por apresentarem irregularidades quanto ao exercício financeiro referentes ao ano de 2019.

As contas do município de Praia Norte estavam sob a responsabilidade do prefeito reeleito Ho-Che-Min Silva de Araújo. Entre as inconsistências encontradas para a rejeição, está a contribuição patronal devida ao Regime Geral da Previdência Social do Poder Executivo Municipal, que, orçamentariamente, atingiu 8,37% dos vencimentos e remunerações, estando abaixo dos 20% definidos em lei.

A decisão é referente à Sessão por videoconferência da última terça-feira, 8, e podem ser conferida na íntegra no Boletim Oficial do TCE nº 2967.