PRAIA NORTE: Ministério Público Estadual ingressa ação civil pública contra o prefeito, por atraso dos salários dos servidores públicos

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Praia Norte, Jader Pinheiro (PSB), por atraso dos salários dos servidores públicos.

O promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida aponta que a prefeitura está devendo R$ 203.363,77 para os servidores efetivos da Educação e da Saúde.

O MPE pede à Justiça liminar determinando o bloqueio das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Saúde no valor que a prefeitura deve aos servidores. Conforme a ação, o secretário municipal de Finanças, Jaime Alves Pinheiro, teria confirmado os atrasos.

Para o promotor, não há razões para o atraso nos salários.