PRAIA NORTE: Segunda Câmara do TCE aprecia prestações de contas de 2014

O Boletim Oficial N° 1682, publicado na última quinta-feira, 18, trouxe decisões da sessão da Segunda Câmara, realizada no dia 16. Dos processos analisados, a prefeitura de Praia Norte teve parecer prévio pela aprovação de suas contas consolidas, além do julgamento da prestação de contas das Câmaras Municipais e Fundos de Saúde do exercício de 2014.

Abaixo, confira a síntese da decisão:

Contas Consolidadas

Na apreciação das contas consolidadas, ocasião em que o TCE/TO analisa o cumprimento dos limites constitucionais, entre outros itens, é emitido o Parecer Prévio, que é encaminhado ao legislativo municipal (no caso de prefeituras) e à Assembleia Legislativa (Governo Estadual), para julgamento final.

Prefeitura Municipal de Praia Norte, 2014

Foi recomendada a aprovação das contas consolidadas de Praia Norte, referente ao exercício financeiro de 2014, do prefeito Jáder Jaime Félix Pinheiro.