Prefeito de Darcinópolis e Fundo Municipal de Educação de Riachinho têm contas rejeitadas no TCE

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiu parecer pela rejeição das contas do município de Darcinópolis referente ao exercício financeiro de 2018, e do Fundo Municipal de Educação de Riachinho referente ao exercício de 2018.

Darcinópolis

O prefeito com contas rejeitadas é Jackson Soares Marinho. Ele foi reeleito em 2020 e segue à frente do Executivo Municipal.

A decisão foi aplicada tendo em vista o déficit orçamentário apurado. Diante disso, o Tribunal de Contas determinou a instauração de Tomada de Contas, nos termos do art. 74, inc. III, da Lei Orgânica deste Sodalício, no que atine ao repasse do duodécimo, possível suplementação além do limite previsto na LOA e déficit financeiro do exercício.

Riachinho

O TCE também considerou irregulares as contas do Fundo Municipal de Educação de Riachinho referente ao exercício de 2018, sob responsabilidade de Cleres Nelpides da Cruz – gestora no período de 04/06 a 31/12/2018, e Acácia Lima Nunes – gestora de 01/01 a 22/05/2018, tendo com uma das irregularidades, déficit financeiro.

Às gestoras à época, foram aplicadas multas individuais de R$2 mil.