Esclarecimentos sobre Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) foram repassados na manhã desta quarta-feira (14/03) a prefeitos e secretários municipais, durante palestras ministradas pelo Subsecretário de PolÃticas de Previdência Social, Celso Gomes, e pelo Coordenador Geral de Auditória Atuária, Contabilidade e Investimentos, Alex Albert Rodrigues, ambos do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), convidados pela Associação Tocantinense de MunicÃpios (ATM).
Reunidos no auditório da associação, os convidados ouviram do subsecretário do MPAS, sÃntese sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Ministério, bem como as oportunidades e ameaças do MunicÃpio em aderir ao regime próprio. O RPPS é um regime de previdência social estabelecido e administrado por entes federativos (federal, estadual, distrital ou municipal), que assegura aos servidores benefÃcios como aposentadoria e/ou pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal, além de outras garantias.
“O RPPS é um regime apto a qualquer municÃpio, seja de pequeno, médio ou longo prazo onde há participação direta e efetiva dos servidores, que sugerem medidas ou atuem na fiscalizam dos repasses para os fundos da previdência social de cada municÃpio. É fato em todo o Brasil, que muitos municÃpios protelam o pagamento dos tributos previdenciários, contudo ressalto que essa é uma responsabilidade que nenhum municÃpio pode fugirâ€, disse Celso Gomes.
Desafio
No Tocantins, aproximadamente 80% dos municÃpios estão instituÃdos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Em sua maioria, os gestores vêm enfrentando dificuldades para sanarem as dÃvidas previdenciárias.
“A nosso ver, o maior desafio dos prefeitos são as dÃvidas que o municÃpio tem junto a previdência, muitas delas vindas de gestões anteriores. Temos a certeza que muitos gestores saÃram daqui informados e cientes dessas obrigações e, ao mesmo tempo, aptos a lidar com elas. Conhecer o RPPS foi importante para que os prefeitos possam ter outras opções de regime previdenciário cabÃveis a realidade de cada municÃpio†destacou o presidente da ATM, o prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra (PSDB).
Por fim, o Coordenador Geral de Auditória Atuária, Contabilidade e Investimentos, Alex Albert Rodrigues, apresentou dados e estatÃsticas do RPPS em todo o Brasil, além de apontar comparativos entre os dois regimes. Na ocasião, Alex respondeu as principais dúvidas e indagações de prefeitos e secretários municipais.
Ponto de vista
Para o prefeito de Miranorte, Frederico Henrique de Melo (PSD), O RPPS é uma das opções indicadas para sanar pendências previdenciárias. “Somos extremamente favorável ao RPPS e acreditamos que o regime é uma das saÃdas para os municÃpios brasileiros. A correta administração e manutenção da previdência é um zelo com os servidores e com todo o povo brasileiroâ€, disse.
Já o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), sinalizou que a sua gestão pretende implantar o RPPS. “Viemos entender um pouco mais sobre esse regime com os palestrantes convidados da ATM, no intuito de implantá-lo em nosso municÃpio, haja vista principalmente a economia que Pedro Afonso terá com essa opção, estimada em aproximadamente 90 mil reaisâ€, revelou.