NOVO DECRETO
Medida do novo decreto foi publicada nesta segunda-feira (1°) e está valendo. Quem desrespeitar as normas poderá sofrer penalidades administrativas cíveis e criminais.
A prefeitura de Augustinópolis proibiu a circulação dos moradores por toda cidade entre 22h e 5h. A medida faz parte do novo decreto com medidas de restrição para tentar conter o avanço do coranavírus no município. O texto também limitou o horário de funcionamento de diversas atividades comerciais.
A exceção no toque de recolher é para deslocamento até os serviços de saúde ou em casos de comprovada urgência. A restrição também não se aplica para quem trabalha nas unidades de saúde, assim como nos serviços públicos de segurança, limpeza, água, esgoto e energia elétrica.
Augustinópolis nesta terça-feira (02) aparece com 1.005 casos confirmados de Covid-19 e 15 mortes, segundo o Boletim Epidemiológico Estadual. Há uma semana, no dia 23 de fevereiro, a cidade tinha 976 moradores infectados e 113 mortes.
O decreto publicado nesta segunda-feira (1º) está valendo. O texto ainda limitou o horário de funcionamento de diversos tipos estabelecimentos comerciais. Confira:
Postos de combustíveis poderão funcionar normalmente. Feiras livres poderão ser realizadas somente aos domingos, das 5h ao meio-dia, desde que os feirantes obedeçam todas as medidas de prevenção à Covid-19.
Proibições
Foram proibidas reuniões e práticas esportivas em campos, quadras e praças. Também não podem ser realizados shows, festas, funcionamento de boates e festas em geral, inclusive aniversários, casamentos ou confraternizações. A venda de bebidas alcóolicas na cidade também está proibida.
O decreto reforça as medidas de prevenção a Covid, como uso de máscara, disponibilização de álcool em gel, limpeza de todos os espaços comerciais e distanciamento social, entre outras. A fiscalização das medidas será feita pelos servidores municipais, com apoio da PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
Quem desrespeitar as normas poderá sofrer penalidades administrativas cíveis e criminais. No caso de estabelecimentos é prevista a interdição, cassação do alvará e multa. O decreto está valendo até que sejam revogadas pelo município. Denúncias poderão ser feitas no telefone da (63) 3456-1576 ou ainda ao número 190.(G1)