Prefeitura de Axixá e São Sebastião estão inadimplentes no TCE

A prestação de contas do exercício financeiro de 2015 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerra em abril. Os prefeitos precisam enviar, via Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap-Contábil), em oito remessas os dados da execução orçamentária e financeira. Porém, dois gestores municipais do Bico do Papagaio deixaram de enviar uma ou mais remessas.

Estão inadimplentes junto ao TCE: Axixá do Tocantins e São Sebastião do Tocantins.

A prefeitura de São Sebastião do Tocantins está com três remessas em atraso. Já Axixá do Tocantins está com duas remessas em atraso.

O não envio da remessa deixa o órgão inadimplente e impedido de realizar convênios e receber transferências dos governos do Estado e Federal. Como também, o tribunal instala procedimento administrativo para averiguar os motivos do não envio da prestação de contas.