Prefeituras têm até 20 de abril para preencher pesquisa do IEGM

As 139 prefeituras do Tocantins têm até o dia 20 de abril para preencher os questionários eletrônicos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). De acordo com balanço da Coordenação de Auditorias Especiais do TCE/TO, apenas o município de Sítio Novo respondeu a pesquisa.

A coordenadora de auditorias especiais do Tribuna de Contas, Lígia Braga, destaca que o preenchimento dos questionários é de cunho obrigatório, podendo, em caso de não atendimento, sujeitar os responsáveis à aplicação de sanção prevista no artigo 39, IV da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c art. 159, IV do Regimento Interno do TCE/TO.

IEGM

O levantamento, que está na segunda edição, é um instrumento de medição do desempenho da gestão pública, que evidencia a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade, apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.

Novamente serão avaliadas 7 áreas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. A partir das respostas dos gestores é construído o índice.

Para mais informações, basta entrar em contato com o TCE/TO pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (63) 3232-5867 e 3232-5862.