Terça-feira, 04 de fevereiro de 2025.
ATÉ O STJ JULGAR O CASO
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, decidiu que nove vereadores de Augustinópolis que estavam afastados dos cargos devem voltar à câmara da cidade. Os parlamentares são suspeitos de receber propina para aprovar projetos de interesse da prefeitura e foram alvo da Polícia Civil durante a operação Perfídia, no começo de 2019.
Maia Neto entendeu que como ainda não houve condenação dos parlamentares no processo não há justificativa para o afastamento deles das funções por tanto tempo. Disse ainda que há risco de danos irreversíveis aos vereadores, já que eles estão impedidos de exercer os mandatos para os quais foram eleitos. A decisão do desembargador vale até que o Superior Tribunal de Justiça julgue toda a questão de forma mais ampla. Isso ainda não tem data para acontecer.
A decisão se aplica aos vereadores
A atual direção da Câmara de Vereadores de Augustinópolis, formada pelos suplentes dos vereadores afastados, disse que ainda não foi notificada da decisão. (G1)
