Sábado, 18 de janeiro de 2025.
FISCALIZAÇÃO
Durante a fiscalização, foram localizadas divergências na documentação apresentada.
Na última quinta-feira (21), por volta das 11 horas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 15 m³ de madeira nativa transportados sem a documentação necessária, no município de Luzinópolis.
Em procedimento de fiscalização no km 69 da BR-230, a equipe PRF deu ordem de parada a um caminhão Vw/Bmb 24.250 Cnc. Durante inspeção no compartimento de carga, foi identificado o transporte de 15 m³ de madeira nativa. Após verificações na documentação, foram localizadas divergências entre a espécie declarada na Guia Florestal e na nota fiscal.
A Instrução Normativa n. 21/2014 do IBAMA estabelece que: "Art. 48. O Documento de Origem Florestal será considerado inválido para todos os efeitos quando forem verificadas quaisquer das situações abaixo, entre outras, durante o transporte: II- utilização de percurso diferente do autorizado/declarado; Parágrafo único. A divergência entre quaisquer informações do DOF e do documento fiscal, e destes com a carga transportada, também sujeita os infratores às sanções previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
Diante dos fatos, foi constatada, a princípio, a ocorrência de transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida. Toda a matéria-prima foi apreendida e encaminhada para o órgão competente.
