Professora Janad Valcari requer regularização de terras quilombolas no Tocantins

A parlamentar apresentou também um requerimento em que consta uma petição ao Governo do Estado pela ampliação do laboratório de análise clínica do Hospital Geral de Palmas.

Entre os requerimentos aprovados na ordem do dia da manhã desta terça-feira, 5, estão sugestões da deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) pela regularização dos territórios quilombolas no Estado.

Segundo a autora, o direito à terra que essas comunidades ocupam há gerações é fundamental para protegê-los de despejos forçados.

Ainda entre os requerimentos apresentados por Janad consta uma petição ao Governo do Estado pela ampliação do laboratório de análise clínica do Hospital Geral de Palmas. A deputada alega o requerimento em razão da importância do diagnóstico rápido e preciso para o tratamento oncológico da crescente demanda por serviços de saúde.

Instrumento

Requerimento é um instrumento à disposição dos deputados que, sem força de lei, sugerem a órgãos, poder público ou entidades privadas ações em nome da Assembleia Legislativa e da população que ela representa.