Programa ambiental prevê aumentar arrecadação de ICMS ecológico em 50%

Governo do Estado e gestores de 31 municípios tocantinenses assinaram nesta quinta-feira, 12, um termo de cooperação técnica para a implantação de políticas ambientais nas cidades que compõem o bioma amazônico no Tocantins. A meta do Programa Estadual de Gestão Ambiental Municipal (Pegam) é contribuir com a arrecadação do ICMS Ecológico nos municípios.

Com recursos no valor de R$ 2 milhões, já autorizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a meta do governo do Estado é descentralizar a gestão ambiental, por meio da expansão da participação dos municípios nas políticas ambientais do Estado. Para isso, os técnicos serão capacitados e as Prefeituras vão ser equipadas para que possam gerir as políticas ambientais dentro dos municípios. O Programa ainda visa garantir a consultoria aos municípios para conseguirem o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), Alan Barbiero, após este acordo os prefeitos e gestores de meio ambiente dos municípios serão ouvidos para a listagem das demandas de equipamentos como computadores, impressoras e demais materiais de escritório para a gestão ambiental dentro da cidade. “Se nós dermos condições aos municípios, eles não precisarão vir a Palmas para fazer certas solicitações ao Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins)”, pontuou.
Além da aquisição de equipamentos, outro objetivo do Pegam é capacitar técnicos nos municípios para orientar produtores rurais sobre políticas ambientais como combate às queimadas, gestão de recursos hídricos e de resíduos sólidos. “Neste primeiro momento nós iremos fazer as capacitações dos técnicos e, posteriormente, iremos iniciar os processos licitatórios para a aquisição dos equipamentos levantados pelos gestores”, disse Alan.

CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta implantada que visa a preservação do meio ambiente mesmo com o desenvolvimento da agropecuária. O CAR é um licenciamento obrigatório e que precisa de uma consultoria prévia sobre as características da terra, o que gera um custo ao produtor. Com o recurso do BNDES, o objetivo do Pegam é garantir a agricultores familiares dos 31 municípios amazônicos a consultoria necessária para o CAR. “Hoje os proprietários de terras tem que pagar uma empresa de consultoria para poderem fazer o CAR. Nós conseguimos um fundo não reembolsável junto ao BNDES e vamos fazer gratuitamente essa consultoria junto aos agricultores familiares”, explicou Alan Barbiero.

ICMS Ecológico

Todas essas iniciativas gerarão um importante bônus aos municípios que assinarem o termo de cooperação técnica para a implantação de políticas ambientais: o aumento na arrecadação do ICMS Ecológico. O imposto que é repassado aos municípios que implementarem ações voltadas ao meio ambiente pode ser um alívio ao arrocho financeiros pelo qual passam as pequenas cidades do Tocantins. Para o ano que vem, a expectativa é que sejam destinados cerca de R$ 50 milhões referentes ao ICMS Ecológico, para serem repassados aos municípios. Os que tiverem projetos de lei ambiental aprovados pelas Câmaras Municipais e ações concretas implementadas, recebem maior fatia do repasse tributário. “Nossa expectativa com esse programa é aumentar em 50% a arrecadação dos municípios com o ICMS Ecológico”, pontuou o chefe da Semades.

Assim, conforme o prefeito de Juarina, Antônio Pereira da Silva, com o incentivo para a implementação de políticas públicas voltadas para o meio ambiente, os municípios conseguirão a adesão necessária. “Nós estamos trabalhando para melhorar os municípios. As cidades pequenas estão passando por dificuldades financeiras e essa possibilidade de complementação financeira é muito importante”, destacou.

Uma forma eficiente planejada para facilitar o envio de informações sobre as ações ambientais nos municípios é através de um website para o cadastro de tudo o que é feito referente às políticas ambientais. “Vamos criar um portal municipal de informações. A meta é fazer com que a captação de dados do ICMS Ecológico seja feita de forma rápida, ágil e transparente”, disse Rubens Brito, diretor de Meio ambiente da Semades.