Projeto Justiça Cidadã levou serviços e ações de cidadania a várias pessoas em seis municípios do Bico

No primeiro ano da gestão com foco no cidadão, o Poder Judiciário realizou diversas ações voltadas para a comunidade, através do Projeto Justiça Cidadã, considerado o maior em 30 anos e que levou serviços de cidadania a 6.884 pessoas de 21 Comarcas do Estado. “Nossa intenção é, além de dialogar de forma mais direta com a sociedade, também levar, de forma efetiva, os serviços do Judiciário”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TO), desembargador Helvécio de Brito Maria Neto, lembrando que o calendário de atividades segue em 2020 para atender todas as Comarcas tocantinenses. Os municípios do Bico do Papagaio que receberam a caravana foram: Ananás, Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Itaguatins e Tocantinópolis.

A primeira edição foi realizada em Novo Acordo, em 6 de maio, e o Judiciário fechou o ano com uma edição especial do projeto em Mateiros, nos dias 18 e 19 de novembro, a pedido da comunidade local. Além dos municípios do Bico do Papagaio especificado à cima, ao longo do ano também receberam a caravana os municípios de Miracema, Miranorte, Natividade, Almas, Dianópolis, Taguatinga, Aurora, Ponte Alta, Filadélfia, Goiatins, Paraíso, Xambioá e Wanderlândia. Em todas as edições, houve a participação dos juízes diretores dos Fóruns das comarcas e também de diretores de áreas diretamente às ações do Projeto Justiça Cidadã, entre os quais o diretor-geral do TJTO, Jonas Demóstene Ramos.

As ações envolveram audiência pública com magistrados, servidores e a comunidade para elaboração do Planejamento Estratégico 2021/2026, mutirões judiciais, mutirões de conciliação, rodas de conversas e palestras nas escolas sobre direitos e cidadania, palestras sobre saúde, Plano de Logística Sustentável (PLS) do Judiciário, violência doméstica, combate ao uso de drogas, atendimentos jurídicos sobre regularização fundiária, treinamentos com servidores e magistrados, e atendimentos de saúde.

Durante a caravana, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realizou 319 audiências de conciliação, duas oficinas de parentalidade e 10 círculos de construção da paz. Já o Espaço Saúde realizou 403 atendimentos, entre Auriculoterapia, Dry Needling, Acupuntura, reajuste ergonômico e Radio Taisso, enquanto a Polícia Militar, parceira no projeto, realizou palestra do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas) para 4.410 pessoas, com foco especial nos alunos e pais das escolas das comarcas visitadas. Na ocasião, os estudantes participaram do Concurso de Redação, com o tema Justiça Cidadã.

Regularização Fundiária

Sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, projeto Justiça Cidadã firmou vários termos de cooperação para regularização fundiária urbana nos municípios visitados, possibilitando que proprietários de imóveis possam ter segurança jurídica ao conquistar seus registros definitivos. O documento também beneficia o Judiciário, com a redução do número de litígios fundiários.“Nós iremos dar todo o suporte técnico, jurídico e administrativo para que o Município possa promover a regularização, na verdade uma carta de alforria para o cidadão que, por não ter o registro formal do seu imóvel, hoje vive à margem da sociedade, já que não tem acesso a crédito e a outros benefícios”, destacou o presidente do TJTO. "Trata-se de um momento histórico, um divisor de águas. Resolver a questão fundiária significa desenvolvimento para o município e dignidade para milhares de famílias”, comemorou a prefeita de Palmas ao assinar o termo de cooperação ao lado do desembargador Maia Neto, no último dia 3 de outubro.

Os municípios que já assinaram o Termo de Cooperação para atuar junto com o Judiciário são Carrasco Bonito, Sampaio, São Sebastião, São Miguel, Maurilândia, Praia Norte, Itaguatins, Sítio Novo, Augustinópolis, Axixá, Tocantínia, Luzinópolis, Ananás, Guaraí, Pequizeiro, Palmeirópolis, Caseara, Santa Rosa, Palmas, Dianópolis, Novo Jardim, Natividade, Chapada da Natividade, Xambioá, Paraíso do Tocantins.

Parcerias 

O Projeto Justiça Cidadã atraiu vários parceiros cujos representantes viajaram na caravana do Judiciário com ações e serviços para as 21 comarcas visitadas e também para o município de Mateiros - Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Polícia Militar, Polícia Civil e prefeituras.