EM AÇÃO DO MPE
A lista de municÃpios nos quais os Promotores de Justiça já instauraram um Inquérito Civil (IC) para verificar a existência e o andamento dos programas de acolhimento, especialmente o Programa de Guarda Subsidiada aumentou, mas ainda está distante do ideal. Até agora, o Centro de Apoio à s Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) contabilizou 33 municÃpios com IC instaurado. Destes, 06 municÃpios são do Bico do Papagaio. O objetivo é alcançar os 139 municÃpios do Tocantins.
A mobilização faz parte do projeto “Ação Estratégica Estadual – Direito à Convivência Familiar/Comunitária – Guarda Subsidiada†que tem o objetivo de fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de risco no Tocantins.
A instauração dos IC’s é a primeira etapa do projeto. A próxima é a construção de indicadores sobre esta polÃtica de atendimento em todo o Estado. Com esses dados em mãos, o Caopij deve municiar os Promotores para que mobilizem os municÃpios que não possuem o programa a implantá-lo. Para tanto, devem entrar em contato com as prefeituras e enviar ao poder público a cópia de um modelo de Lei Municipal de Criação do Programa de Guarda Subsidiada e requerimento com vistas a sua imediata implantação na cidade.
Isso porque o programa de Guarda Subsidiada traz mais chances à s crianças e adolescentes que estejam em situação de risco pessoal e social de ficarem com um parente próximo, preservando os laços de afinidade e afetividade com a famÃlia, já que oferece um auxÃlio de custeio para as despesas com a criança ou adolescente assistido.
Além de ser melhor para a criança, esta modalidade de acolhimento é vantajosa para a gestão municipal, já que os custos de manutenção são bem menores do que os de um Abrigo.
Promotores
Segundo o último relatório do Caopij 106 municÃpios ainda não possuem IC instaurado. Por isso, o Caop solicita que aqueles Promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude que ainda não instauraram os ICs, ainda podem fazê-lo e devem procurar o Caopij para informações.
Até agora apenas 8 Promotores de Justiça procuraram o Caopij: os responsáveis pelas comarcas de Ananás, Arapoema, AraguaÃna, Colméia, Porto Nacional, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioa. O objetivo do Projeto é atingir todos os municÃpios das 42 comarcas.