Promotorias de Justiça recomendam medidas para aumentar índices de vacinação em Palmas

Promotorias de Justiça da Saúde e da Educação recomendam medidas para aumentar índices de vacinação na Capital.

Atento à queda progressiva da cobertura vacinal no país e no estado do Tocantins,  cenário agravado pela pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou ao município de Palmas que adote medidas e promova ações para ampliar os índices de vacinação na capital.

O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Araína Cesárea e Benedicto Guedes,  titulares da 27ª e da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, respectivamente,  com atuação nas áreas da Saúde e da Educação.

Entre as ações recomendadas estão a realização de medidas de busca ativa dos não vacinados e a oferta da vacina no domicílio dos usuários com esquemas incompletos e que tenham dificuldade de locomoção, por meio dos agentes comunitários de saúde e equipes de saúde ou social.

Também orienta que as vacinas sejam disponibilizadas em todas as unidades de saúde, facilitando o acesso da população, com horários estendidos ou alternativos em algumas  unidades e que promova campanhas em parceria com escolas, centros religiosos e redes de comunicação, entre outras recomendações.

Educação

Outra sugestão é para que o município oriente as escolas públicas e privadas  acerca da exigência da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar, para os alunos com até 18  anos de idade.

A medida reforça o que já está previsto na Lei Estadual n. 3521/2019, que estabele como obrigatória a apresentação da  carteira de vacinação  atualizada, “com todas as vacinas consideradas obrigatórias, de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente, em consonância com as disposições do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado”.

Já aqueles alunos ou matriculandos que não apresentarem comprovante de vacinação, devem ter os nomes informados ao Conselho Tutelar e ao MP.