Quatro prefeitos do Bico podem ter que pagar multa de R$10.189,17 ao TCE, pelo não envio das respostas dos questionários do IEGM

Encerrado o prazo no último dia 7, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TO) foi respondido por 91,3% dos 139 municípios do Estado. Quatro municípios do Bico do Papagaio, não enviaram os questionários, ou enviaram parcialmente.

Esse levantamento corresponde a avaliação em sete áreas de execução do orçamento da gestão pública: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação, e foi realizada após os prefeitos receberam ofício do Tribunal de Contas com orientações para preenchimento de questionários.

Para a coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Braga, o resultado foi positivo, mesmo não totalizando os 139 municípios já que se trata da primeira vez que os questionários foram aplicados no Tocantins.

Os municípios que não enviaram os questionários, ou enviaram parcialmente, são: Araguatins, Carrasco Bonito, Praia Norte, São Miguel do Tocantins, Abreulândia, Aragominas, Carmolândia, Goiatins, Ipueiras, Itaporã do Tocantins, Piraquê e Santa Fé do Araguaia, estando sujeitos à multa no valor de R$ 10.189,17.

IEGM

O TCE/TO aderiu ao IEGM por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade responsável pela instituição do IEGM.  Esse trabalho será implantado a partir de 2016 em quase todos Tribunais de Contas do país e já é realizado pelos Tribunais de Contas do Estado de São Paulo e Minas Gerais, com resultados na melhoria do desempenho dos municípios, efeito que se espera em todo Estado.

Acesse aqui o relatório final de envio dos questionários por parte dos municípios.