Quebradeiras de coco babaçu segue com campanha nas redes sociais pedindo arquivamento do PL de Bonifácio

O deputado estadual José Bonifácio (PR - TO) apresentou à Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei 194/2017 objetivando autorizar a incineração do coco babaçu inteiro, alterando dispositivos da Lei Estadual 1.959/2008 que protege os babaçuais e seu fruto. Acesse, assine e compartilhe esta causa! https://goo.gl/HNvC8X

A proposta retira a proteção ao tradicional beneficiamento agroecológico realizado pelas coletividades de quebradeiras de coco e significa um ataque direto à existência de milhares de mulheres que retiram seu sustento dos produtos derivados do coco (farinha, azeite, sabonete, óleo etc).

Estima-se que haja atualmente cerca de 400 mil quebradeiras de coco babaçu no Brasil. Apesar do Projeto de Lei estar em andamento no estado do Tocantins, todas as quebradeiras de coco do país podem sofrer os efeitos decorrentes da propagação dessa lógica de destruição socioambiental.

A bancada ruralista do Tocantins quer transformar as quebradeiras de coco babaçu em meras "coletoras de coco" para as carvoarias, tratando-as como uma categoria social anacrônica, inexpressiva, desnecessária, que estaria interferindo no desenvolvimento econômico do Estado. É um caso manifesto de “racismo institucional” que está em pleno andamento no Parlamento estadual do Tocantins.

Destruir o coco babaçu é uma ameaça concreta à segurança alimentar e ao sustento familiar das quebradeiras. O Projeto de Lei 194/2017 ameaça a sobrevivência das quebradeiras de coco, nega sua identidade como comunidade tradicional e agrava as dificuldades de garantia do seu mínimo existencial.

Além de ocultar o fato de que as quebradeiras de coco babaçu convivem com cotidianas ameaças de fazendeiros que as proíbem do acesso aos babaçuais ou impõem a elas condições desumanas de trabalho, o PL 194/2017 ofende aspectos de proteção ambiental e cultural presentes na Constituição Estadual do Tocantins e na Constituição Federal de 1988, além de descumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) quanto à prévia consulta às comunidades tradicionais sobre projetos que impactem suas vidas.

Em razão disso, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) pede apoio público de entidades da sociedade civil e instituições autônomas para que o Projeto de Lei 194/2017, em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins, seja urgentemente arquivado.

Em defesa do coco babaçu! Em defesa da vida das quebradeiras!