Quiosqueiros querem mais prazos para se adequarem às notificações

Os permissionários de quiosques, localizados em áreas públicas de Palmas, querem que a prefeitura de Palmas reveja os prazos das notificações para que eles se adequem às exigências em relação às estruturas dos locais. Essa foi uma das cinco solicitações apresentadas pela Associação dos Permissionários dos Quiosques de Palmas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Conforme as notificações emitidas pela fiscalização da prefeitura, os permissionários têm cinco dias para apresentar permissão de funcionamento, dez dias para retirada de tendas e toldos, 15 dias para apresentar alvará de funcionamento e um mês para desfazer as obras de ampliação.

“Que haja um prazo maior em relação as tendas, nós estamos no período de chuva, final de ano, nós precisamos ter uma receita constante para a gente conseguir pagar o décimo terceiro de nossos funcionários. Então, que esse prazo seja maior para que a gente consiga se adaptar à estrutura nova que é sem as tendas”, diz o presidente da Associação dos Permissionários dos Quiosques de Palmas, Silvan Portilho.

Além dos prazos das notificações, os permissionários querem que a prefeitura respeite os prazos estabelecidos no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que foi assinado por intermédio do Ministério Público. De acordo com estes prazos, nenhum quiosqueiro poderia desocupar o estabelecimento até 2015.

O presidente diz ainda que prefeitura tem sido irredutível na tentativa de um acordo entre os permissionários. Na semana que vem, está prevista uma assembleia para decidir se os permissionários entrarão na justiça ou vão recorrer ao Ministério Público.

“Mesmo como acordo ou não, a associação vai buscar meios legais para manter os permissionários nos quiosques”, diz Portilho.

Conforme a prefeitura, todos os quiosques de permissionários que venderam o ponto ou funcionários públicos que ganharam a permissão já foram desocupados. Até 2015, todos os 250 quiosques vão ser licitados.