PROJETO SAÚDE PRISIONAL
Manter o ambiente carcerário limpo e higienizado é fundamental para a prevenção de algumas patologias. Dessa forma, os reeducandos da Cadeia Pública de Augustinópolis participaram nesta terça-feira, 28, de uma palestra informativa que apresentou cuidados para impedir a proliferação de doenças dermatofitoses – doenças de pele. As informações foram transmitidas pelos acadêmicos de enfermagem da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), e contou com a participação dos servidores da Unidade Básica de Saúde do município e de servidores do Sistema Prisional.
A palestra abordou a importância da limpeza para a saúde no ambiente carcerário que evita as complicações das dermatofitoses, beneficiando não somente os reeducandos, mas também seus familiares. “O que mais chamou minha atenção foi o fato da organização da limpeza, quantos dias da semana devem ser dedicados a isso, quais os principais locais a serem limpos e consequentemente isso irá nos proteger de contrair alguma doença e também de transmitir para nossas visitas”, conta o reeducando S.A.S.
O cárcere é um local com muita facilidade de proliferação de doenças infectocontagiosas, visto que a circulação do ar pode ficar comprometida, principalmente se a higiene não for adequada. “A ação fortalece algumas informações sobre cuidados pessoais que nos ajudam nos trabalhos para a saúde prisional, indicando que não somente os medicamentos podem ser eficazes na prevenção, mas também a higiene pessoal”, comenta o diretor da CP de Augustinópolis, Antônio Marcos Silva Feitosa.
A ação faz parte do “Projeto Saúde Prisional”, parceria entre a CP e a Secretaria Municipal de Saúde, contemplando o planejamento anual para a preservação da saúde dos privados de liberdade da Cadeia Pública de Augustinópolis, assim como recomenda a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e a Lei de Execução Penal (LEP).
PNAISP e LEP
A Lei de Execução Penal assegura que os direitos sejam garantidos aos reeducandos mesmo em sua privação de liberdade, com o acesso à educação, saúde, trabalho, remição de pena e assistência social. A PNAISP é uma política mais específica e prevê a inclusão da população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos.