Rocha Miranda preside comissão que pede regularização fundiária para quilombolas

Um projeto de regularização fundiária para a população remanescente de quilombos no Tocantins pode ser apresentado ao Governo do Estado em até três meses. Essa é a intenção de uma comissão que tem como presidente o deputado Rocha Miranda, que foi criada ao fim de audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 17, durante reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Está prevista a participação de representantes de órgãos como Instituto de Terras do Tocantins (Intertins), Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), Defensoria Pública do Estado, líderes das comunidades quilombolas e estudiosos do assunto.

O presidente da Comissão, Rocha Miranda (PMDB) explicou a grande importância desta temática. “As comunidades quilombolas são reconhecidas, mas precisam dos títulos das terras que ocupam; sem os mesmos, as comunidades perdem, ficando impossibilitadas de quaisquer tipos de incentivos, benefícios e políticas sociais desenvolvidas pelo governo Federal, diante disso as comunidades necessitam da titulação dessas áreas.