Rocha Miranda recebe Sindicato dos Auditores Fiscais do Tocantins

O deputado Rocha Miranda (PMDB), recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, 20, as diretorias do SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e da AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins.

Na oportunidade os representantes classistas apresentaram o Plano de Ações para aumento da arrecadação tributária estadual, desenvolvido pela comissão de estudos  técnicos tributários do SINDARE em conjunto com a comissão de assuntos técnicos fiscais da AUDIFISCO.

O Plano de Ações foi desenvolvido, baseado na qualidade da fiscalização, que propõe medidas efetivas como recadastramento geral dos contribuintes, implantação do DEC - Domicilio Eletrônico dos Contribuintes (nos moldes do e-proc do judiciário), para o recrudescimento da arrecadação sem, contudo, aumentar um único tributo. Estima-se que a arrecadação estadual terá um aumento na ordem de mais de meio bilhão de reais por ano e  com a adesão do Plano de Ações apresentado pelos auditores fiscais, poderá se tornar projeto-de-lei.

Outro o projeto apresentado foi a minuta da Proposta de Emenda Constitucional de regulamenta o teto remuneratório no serviço público estadual, desvinculando-o com o salário de governador. A chamada PEC do teto único - que o torna-a político e não vinculado - propõe um teto geral para o servidor público do executivo tendo como limite o teto do desembargador estadual e respeita os planos de carreiras de todas as categorias de servidores públicos estaduais.O que vale dizer não propõe qualquer reajuste automático baseado no subsidio de desembargador, tão-somente o torna .

O deputado Rocha Miranda, “preocupado com as finanças do estado elogiou a iniciativa do projeto para aumento na arrecadação, sem que se aumente a carga tributária e também foi receptivo à proposta de retirar o cunho político do teto remuneratório’’. 

Estiveram presentes à reunião com o deputado, Rocha Miranda, o presidente do SINDARE e da AUDIFISCO, Jorge Couto, o vice-presidente, Luiz Carlos Leal, o diretor de Relações Intersindicais do SINDARE, Artur Barros e o auditor fiscal aposentado, Diógenes Peixoto.