INTIMAÇÃO
O prefeito de São Bento do Tocantins, Ronaldo Rodrigues Parente (PSB), foi intimado pela Justiça a comparecer a uma Audiência de Conciliação. A decisão saiu nesta segunda-feira, 17, pelo juiz da 1ª Vara Cível de Araguatins, José Carlos Reis Júnior, que designou audiência de conciliação entre o autor da ação, pelo seu advogado Wylkyson Gomes de Sousa, e o réu. No processo, o vereador Anderson Araújo Rodrigues pede R$60 mil de indenização, por danos morais, e ainda mais R$ 3.193,84 por dano material.
Na ação, o advogado do escritório Gomes e Mesquita Advogados Associados pede a reparação dos danos sofridos pelo vereador em decorrência do réu (o prefeito) ter lhe proferido ameaça de morte e concretamente ter atentado contra a sua vida (tentava de homicídio) - art.121, § 2º, II e IV, do Código Penal).
Audiência de conciliação, conforme pauta disponível na escrivania, será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Araguatins, cuja data ainda será definida. Conforme despacho do juiz no processo Nº 0002329-87.2020 8.27.07, “o conciliador deverá observar o disposto no Código de Processo Civil, bem como as disposições da Lei de Organização Judiciária, inclusive, com o poder de designação de mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a dois meses da data da realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes”.
O advogado de Anderson disse que está terminando de confeccionar uma ação de indenização por danos materiais e morais em detrimento de todos os celulares do celular, equipamento de som que se encontrava no interior da residência, quando dos disparos feito pelo prefeito. “A ação está em processo de conclusão essa dos parentes do vereador que estavam na casa quando o vereador sofreu o atentado; são ações vão correr individualmente”.
Entenda
De acordo com o relatado na ação, no dia 9 de abril de 2019, o réu, portando uma arma de fogo, dirigiu-se até a casa do autor da denúncia, por volta de 20h, e fez 10 disparos com o fim de atingir o interior da residência. No momento dos disparos, estavam dentro da residência os dois filhos de Anderson, sua esposa, sogra e a cunhada, que só não foram atingidas porque se esconderam debaixo dos móveis.
De acordo com o advogado do vereador, os tiros atingiram a janela e paredes de sua residência, o que, acarretando não somente prejuízos materiais para o autor, “atingindo sua paz de espírito e cerceou sua liberdade, além de ter ferido sua dignidade como pessoa humana, e, o mais grave, desvalorizou a sua vida”.
Como se constata nas entrevistas concedidas pelo prefeito à imprensa, à época, ele confessou o crime, o que, segundo Wylkyson Gomes de Sousa, caracterizou dolo em sua conduta, tendo o réu assumido “o risco de produzir o resultado morte no momento em que decidiu disparar contra a residência do vereador”. (Fonte: T1 Notícias)