Tendo em vista as más condições estruturais constatadas na Escola Municipal Bela Vista, localizada no assentamento rural Nova Estrela, municÃpio de São Sebastião do Tocantins, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para apurar as condições de funcionamento, higiene, salubridade e segurança na unidade escolar.
A precariedade foi verificada durante recente inspeção realizada pela Promotoria de Justiça de Augustinópolis, fato que levou a unidade do MPE a instaurar o inquérito civil na última segunda-feira, 20. Com este procedimento, serão avaliadas as condições fÃsicas da escola e apuradas as responsabilidades, com vistas à adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabÃveis. A unidade escolar atende a educação infantil e o ensino fundamental.
Fotografias da Promotoria de Justiça retratam o descaso: uma das salas de aula é coberta com palha de babaçu e não possui paredes, um banheiro não tem paredes rebocadas nem teto, equipamentos da cozinha estão enferrujados, o mobiliário é insuficiente e inadequado, não há equipamentos de ventilação na quantidade necessária, entre outras deficiências que comprometem a qualidade do ensino.