PECULATO
Prefeito de São Miguel afirma que recebeu os ofícios da Polícia Civil sobre o caso, mas que os suspeitos trabalhavam em gestões passadas.
A Polícia Civil investiga o crime de peculato contra a Prefeitura de São Miguel do Tocantins que envolve 16 supostos funcionários "fantasmas".
A investigação nasceu de uma requisição do Ministério Público. O órgão aponta que os suspeitos encontram-se na folha de pagamento municipal, mas não prestam serviços para a gestão.
A 16ª Delegacia de Polícia Civil instaurou um inquérito individual para cada suspeito.
O peculato é um tipo de crime contra a administração pública, tipificado no art. 312 do Código Penal. Ele ocorre quando um funcionário público apropria-se ou desvia, em favor próprio, de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel que se encontra em posse do funcionário em razão de seu cargo. O crime prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa.