SÃO MIGUEL: Justiça estipula multa e manda deletar ataques contra o prefeito Alberto Moreira

Caso a decisão não seja cumprida, o propagador fica sujeito a multa de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 60 mil.

A Justiça Eleitoral determinou que James Dias da Silva, conhecido como Pato Rouco, delete, imediatamente, os ataques com informações falsas feitas em áudios e vídeos contra o prefeito e candidato à reeleição de São Miguel do Tocantins, Alberto Moreira (Republicanos), no grupo de WhatsApp “Folha da Bela Vista”. O administrador do grupo, chamado Mauro Santana, também é citado na decisão.

Caso a decisão não seja cumprida, o propagador fica sujeito a multa de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 60 mil. A decisão foi expedida pelo juiz Jefferson David Asevedo Ramos.

“Compulsando os autos, verifica-se o conteúdo negativo atrelado à imagem do Representante, como se vê no teor do vídeo e dos áudios publicados no grupo de WhatsApp, ‘Folha da Bela Vista’, com grande quantidade de participantes. Portanto, conclui-se que, para o deferimento da tutela de urgência antecipada”. Frisa o magistrado na sentença.

Confira a decisão na íntegra; Representação – Decisão