Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
MEU PAI TEM NOME
O projeto “Meu Pai Tem Nome” será realizado em São Miguel do Tocantins nesta sexta-feira, 11 de março, em uma ação concentrada da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) para sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para reconhecimento de paternidade.
A edição do projeto em São Miguel, ocorrerá no Centro Cultural, das 9h às 14 horas, com atendimentos gerais, em especial para as pessoas atingidas pelas enchentes e inundações no início do ano. Não é preciso agendamento prévio.
A iniciativa do Projeto é do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com as Defensorias Públicas nos Estados, que estarão mobilizadas no mesmo período a fim de promover uma grande ação unificada e voltada à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação.
Para evitar aglomerações de pessoas, a orientação é que os(as) interessados(as) em participar do Projeto procurem a Defensoria Pública antecipadamente para se inscrever. Haverá sessões de mediação/conciliação sobre paternidade, entre outros atendimentos.
De acordo com o superintendente de Defensores Públicos, Danilo Frasseto, os atendimentos relacionados à efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação ocorrem com frequência na Instituição. Agora, com a edição do Projeto, a proposta é concentrar essas atividades em um mutirão de atendimento e também mostrar à população em geral que a mediação e conciliação é uma alternativa viável e reconhecida pela Justiça para a resolução de conflitos sem a necessidade de judicialização.
