Segunda Câmara do TCE rejeita contas da prefeita de Palmeiras do Tocantins

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) na sessão desta terça-feira, 11, votou pela rejeição das contas consolidadas da prefeita Erinalva Alves Braga, de Palmeiras do Tocantins, referentes a 2017, por apresentar créditos adicionais suplementares que ultrapassaram o percentual permitido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Bico do Papagaio

Foram analisadas ainda pela Segunda Câmara a prestação de contas consolidadas de prefeitos relativas a 2016 e 2017. Foram aprovadas as contas dos prefeitos Diva Ribeiro de Melo, do município de Riachinho; Armindo Cayres de Almeida, de Sampaio e Clayton Paulo Rodrigues, de Nazaré.

Tomada de Contas

Também foram julgadas irregulares a tomada de contas da prefeitura de Itaguatins, sob a responsabilidade de Francisco Regis Alves, no período de janeiro a agosto de 2013. Dentre as irregularidades observadas pelo TCE, constam pagamento de diárias sem comprovação da realização das viagens; não retenção de INSS; apropriação indébita de recursos previdenciários no valor de R$ 2.569,47 e deficiência na atuação do Controle Interno da prefeitura.