Selo Unicef está com as inscrições abertas a municípios tocantinenses

Importante ferramenta de reconhecimento internacional, o selo Unicef Município Aprovado da Amazônia Legal está com inscrições abertas para prefeituras da região. O selo é concedido a cidades que cumprem uma série de metas estabelecidas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com base em indicadores nacionais em setores críticos como saúde e educação. Dados do Unicef apontam para uma melhora na qualidade de vida de crianças e adolescentes nos municípios que conseguiram a certificação da entidade. As inscrições devem ser feitas pelos prefeitos até o dia oito de novembro. 

As metas que devem ser cumpridas são definidas por cada município, dentro de indicadores estabelecidos como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A partir desses números, os órgãos da administração municipal, em conjunto com a comunidade, definirão quais setores merecem mais atenção.

 â€œO selo não é dinheiro. O selo é um articulador de políticas públicas dentro dos municípios. Quais políticas são essas? O município define. Os órgãos municipais se reúnem e definem quais índices devem ser melhorados”, explicou a chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Valquíria Rezende.

A inscrição para o Selo Unicef deve ser feita pelo gestor municipal a partir do preenchimento de um formulário no qual é indicado a pessoa que será o articulador do município junto à entidade. Após isso, o prefeito deverá encaminhar a documentação exigida ao Unicef pelos correios, por endereço eletrônico, ou através da Sesau, para que a inscrição seja efetivada. “O Unicef cuida da mobilização junto aos órgãos de políticas públicas. A entidade levará uma capacitação para os multiplicadores nos municípios”, frisou a representante da Sesau.

Conforme o Unicef, a metodologia do Selo prevê o desenvolvimento de ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social; treinamento de atores locais para que apoiem o fortalecimento das políticas públicas; monitoramento de indicadores sociais; avaliação do desempenho; e atividades de participação social e certificação dos municípios que alcançam os melhores resultados e atividades de participação social.

Resultados

Na primeira edição do Selo Unicef na região da Amazônia Legal, os municípios que aderiram ao programa para a conquista da certificação registraram alterações importantes nos indicadores sociais voltadas para crianças e adolescentes. Conforme os dados do Unicef, nas cidades reconhecidas, o abandono escolar caiu 47,2%, enquanto a distorção idade / série teve redução de 19,4%, valor superior aos 12,6% registrados nos municípios que não aderiram ao programa.

Além isso, na região da Amazônia Legal, houve uma redução nos índices de mortalidade infantil que chegaram a 6,8% nas cidades reconhecidas pelo selo. Já nos demais municípios, este indicador ficou em 12,7%. Além disso, a educação inclusiva também aumentou na região. Conforme os dados do Unicef, o acesso de crianças com deficiência à escola subiu de 21,9% para 59,7%.

Objetivos do Milênio

A ONU estabeleceu os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) em 2000, ao analisar os maiores problemas mundiais. Ao todo, 191 países assinaram o acordo, que prevê a redução da mortalidade infantil em 75% até 2015, com base nos índices de 1990. Segundo a chefe de gabinete da Sesau, estes objetivos, traçados pela ONU junto a governantes de diversos países servem como norteadores para as metas do selo da Unicef. “Definidos esses objetivos, os governadores foram chamados para buscar melhorias nessas áreas”, completou.

Conforme a ONU, os Objetivos do Milênio são:

1 – Acabar com a fome e a miséria; 
2 – Educação de qualidade para todos; 
3 – Igualdade entre sexos e valorização da mulher; 
4 – Reduzir a mortalidade infantil; 
5 – Melhorar a saúde das gestantes; 
6 – Combater a Aids, a malária e outras doenças; 
7 – Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; 
8 – Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.