Sem fazer concurso há 10 anos, prefeitura de Canaã dos Carajás é notificada pelo MP do Pará

MP afirma que gestão 'descumpriu cronograma apresentado e a promessa de que o certame seria realizado em 2023'.

A Prefeitura de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, foi notificada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) para que seja realizado concurso público no município. O último concurso público foi realizado há dez anos, em 2014. A cidade foi a que mais cresceu no Brasil desde 2010, segundo o Censo do IBGE.

O órgão ministerial levou em conta que a gestão do município "descumpriu cronograma apresentado e a promessa de que o certame seria realizado em 2023". A Prefeitura informou que "está tomando todas as medidas cabíveis para a realização do concurso público".

"A fase interna da licitação para a contratação da banca examinadora, que realizará o concurso, está em andamento. O Termo de Referência e demais documentos estão em fase final de confecção. Por fim, a Prefeitura pretende publicar o edital de licitação no mês de março", diz a administração municipal.

De acordo com levantamento do MP, até 2023, a cidade tinha mais de 4 mil servidores ativos e apenas cerca de 1 mil são concursados, o que fere regra constitucional.

Nos autos de procedimento administrativo, o MP expediu ofício pedindo informações:

• relação atualizada dos servidores ativos do Município;
• o dia em que cada servidor tomou posse;
• o vínculo com a administração de cada um desses servidores (se concursado efetivo, comissionado ou contratado temporário);
• o percentual de efetivos e não efetivos (estes últimos abrangidos todos com vínculo precário, como comissionados contratados e temporários).

A Promotoria de Justiça solicita que as informações técnicas sejam enviadas em até vinte dias úteis.

Um ofício enviado à prefeitura também pede reunião para tratar sobre o concurso público, no próximo dia 8 de março.