SISEPE-TO denuncia ao Ministério Público rombos no IGEPREV

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), denunciou ao Procurador Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renault de Melo Pereira, o rombo no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins. Na denúncia o presidente do Sindicato, Cleiton Penheiro, argumenta que, embora por diversas vezes o SISEPE-TO tenha encaminhado denúncias e cobrado providências contra o rombo no IGEPREV, até agora não se tem os culpados pela prática, em tese, de ato de improbidade administrativa.

O presidente do SISEPE-TO argumenta que o governo do Tocantins tem se mostrado incompetente para gerir o IGEPREV. “Basta ver que vários ex-gestores foram condenados a devolver cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos por causa da má gestão do IGEPREV ao longo de 22 anos”, consta na petição.

Cleiton Pinheiro diz também que a partir de 2011, na gestão do governador Siqueira Campos, a situação do IGEPREV se agravou. “O governo começou a fazer investimentos em renda variável acima dos 25% permitidos em lei e chegando, em alguns casos a 100%. Isto causou um prejuízo de R$ 153.639.160,71, confirmados pelo Ministério da Previdência, em auditoria específica”.

Ainda de acordo com a denúncia encaminhada ao procurador-chefe do Ministério Público Estadual, o presidente do SISEPE-TO argumenta que nos anos de 2011 e 2012 – período em que Eduardo Siqueira Campos era presidente do Conselho de Administração do Instituto - o IGEPREV fez inúmeras aplicações temerárias em fundos “podres”.

O próprio relatório assinado por auditores do Ministério da Previdência, em agosto de 2012, aponta que o IGEPREV possuía aplicações ilegais e irregulares em dez fundos de investimentos, o que teria causado prejuízos superiores a R$ 156 milhões.

O SISEPE-TO relata uma série de providências solicitadas em conjunto pelas entidades classistas aos órgãos de Fiscalização e Controle, como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Públicos Estadual, Procuradoria Geral da República e Ministério da Previdência a fim de estancar a sangria dos cofres do IGEPREV, cujo rombo pode ser superior a R$ 1 bilhão, conforme avaliação dos atuais gestores do instituto.

DESCONFIANÇAS E INCERTEZAS

O presidente do SISEPE-TO também demonstra preocupação com a atuação gestão do IGEPREV e defende que o instituto seja gerido por servidores de carreira do quadro próprio do Estado. Cleiton Pinheiro afirma que mesmo após a posse do governador Marcelo Miranda as desconfianças e incertezas continuam em relação ao IGEPREV.

O presidente do SISEPE-TO informou ao Procurado Geral de Justiça que o atual presidente do Conselho de Administração do Instituto, José Carlos Rodrigues Bezerra, foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por infração às normas de investimentos de fundo do Banco da Amazônia, que geraram prejuízos de R$ 98 milhões. “O que já se pode observar é que os novos gestores do IGEPREV também estão sendo condenados por improbidade administrativa na gestão de fundos de investimentos do Banco da Amazônia. Como poderá presidir o Conselho de Administração do IGEPREV com lisura e transparência?” questiona Cleiton Pinheiro.

Ao final o presidente do SISEPE-TO pede ao chefe do Ministério Público do Tocantins que adote as providências necessárias através de procedimento administrativo, inquérito civil e, se necessário, ação civil pública e ação penal, referentes às condutas ilegais e imorais ocorridas na gestão do IGEPREV.