STJ nega pedido do Procon contra fechamento de agência do Banco do Brasil em Imperatriz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA)  contra Banco do Brasil pelo  fechamento da agência da Praça da Cultura, em Imperatiz-MA.

Segundo a decisão da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, o BB poderá a partir de agora transformar a agência em posto de atendimento, medida que havia sido incluída em um plano de reestruturação da empresa.

O Procon pretendia ver sustados os efeitos do acórdão proferido pelo TJ-MA que julgou agravo de instrumento contra decisão que havia concedido tutela de urgência na ação civil pública movida pelo órgão contra a instituição bancária.

“O fechamento da agência do Banco do Brasil, ora requerido, e a demissão de funcionários resultarão em graves reflexos para a cidade de Imperatriz-MA”, ressaltou o Procon no pedido.