Suposto Nepotismo faz Ministério Público entrar com ação contra prefeito de Axixá

Pedido ajuizado nesta segunda-feira, 7, quer o afastamento de Thamyres Oliveira, apontada como companheira do prefeito Auri Wulange Ribeiro.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Itaguatins, ajuizou nesta segunda-feira, 7, uma Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Axixá, Auri Wulange Ribeiro Jorge (PTB), e a secretária municipal de juventude  Thamyres Duarte de Oliveira, na qual aponta prática de nepotismo dos dois.

De acordo com o MP, uma pessoa denunciou de forma anônima que a secretária Thamyres Duarte de Oliveira seria a companheira do prefeito e estava na folha de pagamento da Secretaria de Educação, situação que configura prática de nepotismo, assim como pessoalismo na escolha de servidores públicos municipais.

A partir dessas informações, a Prefeitura de Axixá do Tocantins foi notificada para prestar informações. Em resposta, o Município explicou que Thamyres atuava como coordenadora da Biblioteca Virtual, com carga horária de 40h semanais, mas que atualmente ocupa o cargo de secretária da juventude e esporte. 

Depois de obtidas essas informações, a promotoria diligenciou-se novamente, por meio de ofício, à Prefeitura de Axixá do Tocantins para que o prefeito prestasse informações acerca da qualificação técnica de sua companheira, bem como os documentos que comprovem suas alegações.

Em resposta, o prefeito informou que o seu atual estado civil é “divorciado e que Thamyres Duarte atualmente cursa medicina veterinária na FACIMP – Imperatriz/MA, bem como é coordenadora do curso Programa Jovem Cidadão”.

Segundo o órgão ministerial, a ex- companheira do prefeito, nomeada para o cargo na secretaria “não possui qualificação técnica para o exercício da função ocupada, não sendo comprovada a experiência profissional que a qualifique a assumir as responsabilidades inerentes à gestão da Coisa Pública, se limitando a informar que sua companheira cursa Medicina Veterinária na FACIMP – Imperatriz/MA, sem apresentar nenhum documento comprobatório das suas alegações”.

Prática de Nepotismo

O órgão ministerial ressalta que o nepotismo pode ser definido como a conduta consistente na nomeação de parentes para o exercício de cargo ou função pública que não tenha a exigência de realização de concurso público, e que a principal motivação do ato administrativo é o vínculo familiar ou de afinidade da pessoa indicada.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança [...]viola a Constituição Federal”.

De acordo com o MPTO, Thamires Duarte Oliveira nunca exerceu função pública no Poder Executivo Municipal, “vindo a ser nomeada, tão somente, no momento em que o seu companheiro assumiu o cargo eletivo de prefeito, o que indica que a sua nomeação ocorreu única e exclusivamente em razão do parentesco existente entre esta e o atual Alcaide (prefeito), em evidente afronta ao ordenamento jurídico vigente”.

Recomendações

O MPTO chegou a recomendar a exoneração da servidora Thamyres Duarte Oliveira, bem como se abster de nomear no Poder Executivo Municipal outras pessoas que se encontrem na mesma situação.

Mas a prefeitura não cumpriu as determinações e Thamyres  continua a ocupar o cargo na secretaria.

Para o MP, ficou comprovada a prática de ato de improbidade administrativa, pois o prefeito não apresentou nenhuma documentação, tampouco comprovou a aptidão técnica e profissional da sua companheira para assumir a responsabilidade de Secretária Municipal de Esporte e Juventude.

O órgão ministerial pede que a Justiça determine o afastamento cautelar de Thamyres Duarte Oliveira, do cargo público que ocupa no Município de Axixá do Tocantins. 

O que diz o prefeito

O prefeito Auri Wulange Ribeiro confirmou ao JTo, por telefone, que Thamyres Oliveira é sua atual namorada, mas que discorda da ação do MPTO, por ela não ser esposa. "Não se enquadra na lei de nepotismo”, rebate o prefeito, advogado por formação.

Sobre a falta de qualificações exigidas para o cargo, outro argumento do MPTO, o prefeito contesta. "Ela é extremamente qualificada para o cargo. Está no 4° período de medicina veterinária, então ela tem a convivência com a juventude e exerce com grande profissionalismo a função na secretaria”.(JTo)