Técnicos visitam modelo de gestão de resíduos sólidos

      Nesta segunda-feira, 10, o Governo do Tocantins enviou uma equipe técnica composta por servidores da Semades – Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ATS – Agência Tocantinense de Saneamento e Saneatins – Companhia de Saneamento do Tocantins a São Paulo, onde será realizado um estágio de curta duração junto à empresa PROACTIVA Meio Ambiente Brasil e à Prefeitura de Amparo, cidade do interior paulista. Nos próximos quinze dias, os servidores das três instituições realizarão visitas às experiências paulistas que obtiveram sucesso, com a finalidade de adquirirem e aperfeiçoarem seus conhecimentos técnicos referentes ao processo de recuperação, implantação, operação e monitoramento de aterro sanitário e de consórcio intermunicipal de saneamento.

      No primeiro semestre de 2012, o Tocantins iniciou um estudo das diversas tecnologias de tratamento de resíduos sólidos disponíveis, buscando identificar um modelo que permita atender, de forma apropriada, as demandas de cada região. Essa estratégia do Governo vem sendo desenvolvida através da Semades que, em parceria com a ATS e a Saneatins, simultaneamente, prepara seus técnicos para fornecer apoio aos municípios tocantinenses durante a implementação de seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos.

      De acordo com a diretora de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Semades, Dalvany Lima, uma das preocupações do Governo é que o plano traga o aspecto de integração e continuidade. “O Plano Estadual também irá propor ações estratégicas prioritárias, escalonadas no espaço e no tempo, com os respectivos custos”, esclareceu Dalvany, que complementou: “possuímos particularidades regionais e é importante o andamento das ações necessárias, verificadas no Plano de Trabalho, no que se refere ao melhoramento da capacidade operacional do Estado para a gestão dos serviços e atendimento às novas responsabilidades estabelecidas na Política Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei nº 12.305/2010) e na Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei nº 9.433/1997)”, concluiu a diretora.

      A coordenadora de Desenvolvimento Sustentável da Semades, Hélia Pacheco, falou da importância desse treinamento. “Conhecer experiências que alcançaram êxito em outros lugares, além de estudar sua viabilidade e aplicação no Tocantins tende a contribuir com a definição de propostas e diretrizes mais adequadas à gestão dos resíduos sólidos em nosso Estado”, ponderou a coordenadora.

Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

      Essa articulação entre o Estado e municípios está prevista no art. 16 da Lei nº 12.305/2010, que determina que os Estados e municípios elaborem seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sendo esta uma condição para terem acesso aos recursos da União, ou por ela controlado, destinado a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais e que se fundamenta também no art. 5º da Lei nº 9.433/1997, que trata dos instrumentos de implementação da referida Lei.

Convênio

      O Governo do Tocantins aguarda a liberação de um convênio com o MMA – Ministério do Meio Ambiente na ordem de R$ 1,5 milhão para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que definirá metas, projetos e ações de redução da geração, até a destinação final, ambientalmente adequada, dos resíduos no Estado.